No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.

Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser mantido no processo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

As atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado do Ceará.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por secretários de Estado ou por titulares de órgãos do Poder Executivo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

As assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, avançadas e qualificadas.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação vigente de acesso à informação.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

A administração poderá exigir, a seu critério, por prazo indeterminado, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Para a impugnação da integridade do documento digitalizado, é imprescindível a instauração de diligência visando à verificação do documento objeto de controvérsia, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração.