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No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
 

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3278672 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública compreendem que:
 

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No Estado de Goiás a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na referida Lei, as áreas rurais consolidadas rurais são aquelas com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris. Sobre as Áreas Consolidadas de Preservação Permanente, marque a única alternativa correta:
 

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O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
 

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Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:
 

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O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:
 

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3275900 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.

NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
 

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3275518 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a Lei Estadual no 997/1976, que trata do controle da poluição do meio ambiente.

A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas---------------,de matéria ou energia, com concentração ou características em--------------com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos---------,---------------- e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.

 

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3275505 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: APS

O Decreto Estadual no 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera, quanto às águas interiores, que

 

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3275497 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Em empreendimentos potencialmente geradores de acidentes, avalia-se a necessidade de elaboração de Estudo de Análise de Risco e de Programa de Gerenciamento de Risco, conforme Norma Técnica CETESB P4.261. Com relação à classificação quanto à periculosidade das substâncias químicas, é correto afirmar:

 

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