Tendo como base a lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Sergipe, compete aos municípios, por meio do respectivo órgão gestor da Política de Assistência Social,

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representação do Estado e dos municípios em seu âmbito, levando em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional, considerando que os seus membros devem representar os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social do Estado e dos municípios Sergipanos.

Sobre a comissão descrita anteriormente, regulamentada pela Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.

De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam

São princípios da Política Estadual de Assistência Social de acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023:

Segundo o Decreto Estadual nº 8.468/1976, águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais, são as águas classificadas como aquelas da

Qual a finalidade da STELECOM? Marque a alternativa correta.

Marque a afirmativa que apresenta a missão institucional do Departamento de Polícia Técnica da Bahia.

Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:

Considerando o Art. 9º do Decreto nº 28.145, de 13 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, organizando o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará e dando outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.