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Foram encontradas 3.765 questões.

3251005 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
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Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que, corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no art. 8º.
 

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Julgue o item que se segue.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município.
 

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3243541 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria
 

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3243540 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito. Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que
 

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3243537 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de
 

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3243536 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
 

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3243535 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
 

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3243534 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. É composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, como
 

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3243525 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Conforme o Regimento Interno, o CREA-RN realiza sessões plenárias ordinárias e extraordinárias. As sessões plenárias ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual, em intervalos não superiores a
 

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3243524 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: CREA-RN
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Segundo o Regimento Interno do CREA-RN, para o desenvolvimento de suas ações, o Conselho é organizado, administrativamente, em
 

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