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De acordo com a legislação de defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da legislação sanitária pertinente à publicidade e propaganda de medicamentos (RDC nº 96/2008), julgue os itens a seguir.
Uma propaganda de medicamento que exiba a imagem de uma pessoa fazendo o seu uso e afirmando que é saboroso não descumpre nenhum requisito normativo sanitário.
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Um farmacêutico responsável técnico de uma drogaria atendeu a um paciente interessado em adquirir um medicamento à base de clonazepam. Por outro lado, há uma profissional farmacêutica responsável técnica de uma indústria fabricante de medicamento à base de citalopram.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, julgue os itens seguintes.
A fabricação do medicamento à base de citalopram somente poderá ocorrer se a indústria farmacêutica atender às boas práticas de fabricação (BPF).
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Um farmacêutico responsável técnico de uma drogaria atendeu a um paciente interessado em adquirir um medicamento à base de clonazepam. Por outro lado, há uma profissional farmacêutica responsável técnica de uma indústria fabricante de medicamento à base de citalopram.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que, diante de um problema de fornecimento de um excipiente do medicamento à base de citalopram, a profissional farmacêutica tenha autorizado a fabricação de lotes com outro excipiente não previsto no registro do medicamento. Nesse caso, é correto afirmar que inexistiu infração sanitária no ato da profissional farmacêutica.
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Um farmacêutico responsável técnico de uma drogaria atendeu a um paciente interessado em adquirir um medicamento à base de clonazepam. Por outro lado, há uma profissional farmacêutica responsável técnica de uma indústria fabricante de medicamento à base de citalopram.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, julgue os itens seguintes.
Se houver a dispensação de clonazepam mediante a apresentação de notificação de receita do tipo B estando ausentes a identificação e a assinatura do prescritor, o farmacêutico da drogaria terá cometido infração sanitária, conforme a legislação vigente.
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Um farmacêutico responsável técnico de uma drogaria atendeu a um paciente interessado em adquirir um medicamento à base de clonazepam. Por outro lado, há uma profissional farmacêutica responsável técnica de uma indústria fabricante de medicamento à base de citalopram.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, julgue os itens seguintes.
Caso o paciente tenha apresentado uma receita em duas vias, porém em formato não padronizado do talonário numerado, o farmacêutico da drogaria não poderá dispensar o medicamento.
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O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
Na ausência do responsável técnico no estabelecimento, o seu substituto, caso presente, poderá ratificar o aviamento de fórmulas manipuladas contendo substância sujeita ao controle sanitário especial.
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O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
Na ocasião de fiscalização de uma drogaria, caso a autoridade fiscalizadora suspeite de fraude ou de alteração de um medicamento, proceder-se-á com a colheita de amostras, e o estoque existente poderá ser interditado, a critério da autoridade.
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O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pelos atos praticados na função de responsável técnico cessa somente após seis meses depois de o profissional deixar essa função.
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O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
A empresa detentora do registro de um medicamento pode alterar um excipiente desse medicamento, por razões de custo, mesmo sem autorização prévia do Ministério da Saúde.
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O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrada no Ministério da Saúde.
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