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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
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Como são denominadas as crenças e atitudes básicas que ajudam a definir o comportamento individual das pessoas, e que estão estabelecidas no código de ética das organizações?
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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O sujeito ético ou moral deve responder pelos seus atos, isso é, deve avaliar os efeitos e as consequências de suas ações (através da consciência moral), responsabilizando-se por elas e seus resultados. Tal sujeito só é responsável pelo que faz quando age isento de qualquer forma de coação e constrangimento, ou seja, quando age livremente.
A possibilidade de autodeterminação das regras de conduta a serem seguidas, a decisão entre o bem e o mal, caracterizam o sujeito ético como um ser livre, capaz, então, de se responsabilizar por suas condutas. Dessa maneira, reconhece-se a autonomia moral, enquanto pessoa que decide e assume aquilo que quer e o que faz por si mesma, sem se subordinar nem se submeter a nada e a ninguém.
(SOUZA, S. M. R. Um outro olhar: filosofia. São Paulo: FTD, 1995. p. 180.)
Sobre a estrutura do ato moral e a autonomia moral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O ato moral implica a não coação e o exame da consciência moral.
( ) A autonomia moral existe quando o sujeito age a partir das normas de conduta de outro.
( ) O sujeito eticamente autônomo obedece às regras da sua própria consciência moral.
( ) A autonomia moral pressupõe o julgamento dos motivos e decorrências de cada ato.
Assinale a sequência correta.
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O sujeito ético ou moral deve responder pelos seus atos, isso é, deve avaliar os efeitos e as consequências de suas ações (através da consciência moral), responsabilizando-se por elas e seus resultados. Tal sujeito só é responsável pelo que faz quando age isento de qualquer forma de coação e constrangimento, ou seja, quando age livremente.
A possibilidade de autodeterminação das regras de conduta a serem seguidas, a decisão entre o bem e o mal, caracterizam o sujeito ético como um ser livre, capaz, então, de se responsabilizar por suas condutas. Dessa maneira, reconhece-se a autonomia moral, enquanto pessoa que decide e assume aquilo que quer e o que faz por si mesma, sem se subordinar nem se submeter a nada e a ninguém.
(SOUZA, S. M. R. Um outro olhar: filosofia. São Paulo: FTD, 1995. p. 180.)
Sobre a autonomia moral, considere os argumentos:
I - O sujeito moral autônomo se autodetermina e se responsabiliza por seus atos.
II - A autonomia moral não pode ser pensada sem a capacidade de avaliação acerca do justo e do injusto, do bem e do mal.
III - A autonomia moral é compatível com o determinismo absoluto.
São argumentos pertinentes:
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Sobre a moral, considere os argumentos:
I - Trata-se de prescrições para orientar a conduta em sociedade.
II - Trata-se de regras de comportamento baseadas em valores aceitos socialmente como bons e virtuosos.
III - Trata-se de regras de conduta invariáveis no tempo e no espaço e aceitas universalmente.
São argumentos pertinentes:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Comportamento profissional do servidor público que NÃO condiz com a sua conduta perante o público interno e externo:
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