Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,

A

no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

B

no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

C

dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

D

dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

E

no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.

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907211 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Perito Médico Previdenciário
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

A

após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

B

é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

C

a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

D

tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

E

após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

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907210 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Perito Médico Previdenciário
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto no 1.171/1994,

A

ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto no 1.171/1994.

B

apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

C

apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

D

ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

E

ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

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907209 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Perito Médico Previdenciário
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

A

não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

B

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

D

não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

E

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

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907208 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

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907207 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Perito Médico Previdenciário
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto no 6.029/2007, pode-se afirmar que

A

contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

B

seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução.

C

a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

D

compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos.

E

deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.

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884533 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFRPE

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

É vedado ao servidor público, de acordo com seu Código de Ética Profissional:

1) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao seu Código de Ética.

2) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

3) prejudicar, sem intenção, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependem.

4) alterar ou deturpar o teor de documento que deva encaminhar para providências.

5) desviar o servidor público para atendimento a interesse particular.

Estão corretas apenas

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879175 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Telefonista
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Ética, Moral, Princípios e Valores

A ética profissional a ser seguida por profissionais de qualquer área diz respeito à conduta honesta do profissional no exercício da sua profissão. Sobre o tema, marque a alternativa correta.

A

Guardar sigilo das informações obtidas no exercício da profissão apenas durante o tempo em que trabalhar na empresa.

B

Prejudicar apenas os colegas que agirem de forma incorreta no relacionamento diário.

C

Relatar ao seu supervisor toda e qualquer atitude dos colegas de trabalho, mesmo que não sejam prejudiciais à empresa.

D

Respeitar todos os funcionários da empresa, independente da função que exerçam.

E

Tratar com indiferença os clientes que apresentem reclamações contra a empresa.

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