A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

No processo administrativo de responsabilização, da decisão administrativa sancionadora cabe pedido de reconsideração com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contado da data de publicação da decisão.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Instaurado o processo administrativo de responsabilização, a comissão intimará a pessoa jurídica processada para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Conforme o Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Constitui dever fundamental do servidor público a busca pela infalibilidade.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.