Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor que tenha uma vida social desregrada, utilizando-se de bebidas alcoólicas em demasia e de substâncias entorpecentes em festas, poderá ter seu conceito funcional diminuído consoante o disposto no Decreto n.º 1.171/1994.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Os registros éticos sobre o servidor público deverão permanecer sob sigilo, não podendo ser utilizados para fundamentar promoções e outros procedimentos de sua carreira.

Considerando que a conduta do servidor público deva ser baseada em padrões éticos, julgue o item subsequente.

A moralidade, princípio que norteia a atuação do servidor do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), é imutável e serve de base para qualquer sociedade, independentemente do contexto histórico em que se apresente.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Pessoas que prestem serviços temporários para o Conselho Regional de Nutricionistas do estado de São Paulo por força de contrato são consideradas como servidores públicos para fins de apuração de comprometimento ético.

“O trabalho escravo, o trabalho infantil, o preconceito no trabalho, o enriquecimento de uns poucos em detrimento da sobrevivência de muitos são temas morais antes que econômicos. A ética do neoliberalismo, ou do neocapitalismo, está sendo considerada por muitos uma ética de espoliação. É necessário que se substitua por outro tipo de ética, que se baseia na realização integral de cada pessoa, responsabilidade que não é somente dela mesma, porém de todos os integrantes da comunidade. (...) Por isso, as decisões e as instituições econômicas devem ser julgadas conforme sua capacidade de proteger e promover a vida humana, a família e os direitos que daí decorrem.”

(Nalini, 2009.)

A que outro tipo de ética o texto se refere?

“Ele pode e deve formular estratégias próprias para intensificar e acelerar sua capacidade de decisão. Basta possuir consciência ética sensível para ouvir o clamor por Justiça provindo de uma comunidade insatisfeita com esse serviço público. Inúmeros sinais a população e a sociedade já endereçaram aos Tribunais. (...) São sinais eloquentes de que a Justiça precisa melhorar. Tudo isso deve atormentar o profissional eticamente afinado com os ideais da Justiça.”

(Nalini, 2009.)

A que profissional o clamor ético do enunciado se faz manifesto?

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre:

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enumera, na Seção II, no inciso XIV, os deveres do servidor.

Considerando os deveres do Servidor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante o disposto no Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

De acordo com o referido Código de Ética do Servidor Público, está correto afirmar que