Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.

No plano normativo, o princípio da moralidade está dissociado da cidadania passiva.

O serviço público é visto pela sociedade como algo que lhe pertence e, por isso, o comportamento ético de seus profissionais é mais exigido que em outras categorias, existindo inclusive alguns princípios constitucionais que abordam este tema. De forma geral podemos citar como posturas éticas do servidor público aquelas dotadas de:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as regras abaixo.

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão d1rec1onados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da Ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

IV - Toda ausência Injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator que não desmoraliza o serviço público, porque os serviços públicos têm pessoas habilitadas para todas as funções, podendo haver a substituição sem qualquer reflexo capaz de ser percebido nas relações humanas e profissionais.

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Quais são regras deontológicas do serviço público?

As regras que regem a postura de um profissional podem ser generalizadas, mas também existem aquelas direcionadas a uma categoria específica. No caso do servidor público, o comportamento ético no exercício de sua função tem um peso diferenciado pois:

Além das posturas que devem ser adotadas por todo profissional no exercício de suas funções, o servidor público ainda está sujeito a outras, que por estarem relacionadas a interesses de toda uma população ganham maior peso. Entre elas podemos citar:

Em relação à Ética no Serviço Público, analisar os itens abaixo:

I. Os elementos da ética não são universais e, por isso, cada servidor público pode seguir, no exercício da profissão, os preceitos éticos conforme a sua crença pessoal.

II. No exercício profissional, o servidor público deve ser leal aos princípios éticos e às leis acima de vantagens financeiras pessoais ou de interesse particular.

O direito e a ética disciplinam as relações humanas por meio de normas que mudam de conformidade com o nível cultural de cada povo. Entende-se por ética:

Zelar pela conservação do patrimônio público constitui um dos deveres do servidor público perante a Administração Pública.

É facultado ao servidor público manter sob a sua chefia imediata parente até o segundo grau civil.

O servidor público pode alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.