“Ao lado das normas jurídicas, porém, há outras normas que regulam a conduta dos homens entre si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais. Essas outras normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de Moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição pode ser designada como Ética. "(Fonte: KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. João Baptista Machado (trad.). 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 66). Sobre os conceitos de ética e moral, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I - Existem muitas formas de moralidade, sendo que cada grupo social ou profissional tem sua identidade, delineada por normas consentidas. A infração destas normas gera censura ou mesmo a exclusão daquele grupo determinado.

II - Ética pode ser entendida como uma reflexão sobre comportamentos humanos, de uma maneira diferente do que fazem os psicólogos, os sociólogos, os biólogos ou outros estudiosos do comportamento humano.

III - Os problemas teóricos da ética podem ser separados didaticamente em dois campos: os problemas gerais e fundamentais (consciência, liberdade, valor, bem, lei etc.) e os problemas específicos de aplicação concreta (ética profissional, ética política, ética sexual, bioética etc.). Na vida real, esses problemas tratados de diferentes pontos de vista pelas diversas áreas do conhecimento humano, aparecem separadamente.

Considere que determinado servidor público cometeu falta administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia, o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.

Assinale a alternativa que apresenta os três elementos essenciais devem ser levados em consideração para que um comportamento seja considerado ético:

Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.

A ética refere-se ao campo da filosofia que investiga os comportamentos dos seres humanos, enquanto a moral diz respeito aos seus valores.

Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.

A ética regulamenta as ações do convívio humano, configurando-se como um conjunto de teorias e conhecimentos expressos em princípios e normas.

É defeso ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94.

Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.

O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender às suas necessidades. A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, sociedade ou nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. Portanto, é de suma importância exaltar a quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta e os objetivos dos servidores.

Analise as afirmativas abaixo, com base no Decreto 1.171/94, sobre os deveres fundamentais do servidor público e assinale a alternativa correspondente.

I- É um dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II- É um dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

III- É um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é INCORRETO afirmar:

A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social.

O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao):