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Considere a situação hipotética abaixo:
O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.
Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:
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Conforme a Lei nº 8.027/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares - , sendo umas e outras entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
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Acerca da ética e cidadania, analise os itens abaixo:
I. A vilanização da política faz parte positivamente do processo ético de reconstrução da reputação dos representantes eleitos democraticamente pelo povo brasileiro.
II. A cidadania não é um conceito estático e antinormativo, evoluindo, por exemplo, à medida que as leis evoluem.
III. A partir da sua individualidade, cada cidadão pode estabelecer o que é ético na sociedade, mas não poderá exigir que, a partir dos bons costumes, o outro se comporte adequadamente do ponto de vista moral ou ético.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
As sanções previstas em relação à violação dos preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Administração podem ser mitigadas, quando existirem situações atenuantes, mas nunca podem ser majoradas.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
Na impossibilidade de conciliar divergências profissionais entre colegas da administração, existe a previsão de se recorrer à arbitragem do Conselho Regional de Administração.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
No que se refere aos deveres especiais em relação à classe, é facultado ao profissional de administração contestar as deliberações dos Conselhos Regionais de Administração.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
É direito do profissional de administração se dirigir aos órgãos competentes para apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições, quando julgar que são prejudiciais ao cliente.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. ° 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
Ao atuar como servidor público, o profissional de administração tem suas prerrogativas e sua independência cerceadas pelas diretrizes do órgão contratante.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Ao servidor público não é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear sua conduta profissional. De acordo com os princípios que regem a administração pública, suas decisões devem ser tomadas considerando as seguintes dicotomias, EXCETO:
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De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.
( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve.
( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
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