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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público não poderá ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, ainda que tal atividade não esteja relacionada à sua função pública.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Os elementos éticos que devem nortear a vida profissional do servidor público independem de previsão legal.
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Eventual punição em virtude de ato de improbidade administrativa restringe-se à suspensão dos direitos políticos.
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A comprovação do prejuízo econômico do ente público constitui elemento indispensável à configuração do ato de improbidade administrativa.
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O recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito do agente.
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A ética no serviço público restringe-se a disciplinar a conduta do servidor público no exercício de suas funções, sem abranger os fatores relacionados ao ambiente externo.
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O respeito à hierarquia impõe ao servidor o dever de cumprir indistintamente as ordens emanadas pela chefia imediata.
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Considerando-se a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:
Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um País; por isso, é necessário que os servidores desconsiderem os valores éticos para que os cidadãos possam contestar a eficiência dos serviços públicos (1ª parte). As leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades – um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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