Julgue o item subsequente.

É um direito de qualquer paciente respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.

Julgue o item que se segue.

Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se como servidor público todo aquele que, por determinação legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo que sem receber remuneração financeira, contanto que esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder estatal. Isso abrange entidades como autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer área em que prevaleça o interesse do Estado.

Julgue o item que se segue.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como em quaisquer órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa comissão tem a responsabilidade de orientar e aconselhar os servidores sobre a conduta ética profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente eventuais acusações ou procedimentos que possam ser passíveis de censura.

O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só como infração ética, mas também como ação causadora de dano moral.

No contexto da administração pública:

I. A postura ética dos servidores públicos é essencial para a manutenção da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Porque

II. A imparcialidade e a transparência são princípios fundamentais que garantem a justiça e a eficácia no serviço público.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos deveres do Servidor Público, conforme Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal –, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da aplicação das disposições do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal –, assinale a alternativa correta.