De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), considere que um servidor público municipal aposentado por tempo de contribuição decide atuar como consultor externo para a Administração Municipal em um projeto de modernização da gestão pública. No entanto, enquanto estava em atividade, ele participou diretamente de decisões relacionadas à política de modernização no setor em que agora pretende atuar como consultor. Diante dessa situação, qual a postura adequada em conformidade com a legislação aplicável?

Um colaborador do CISNORDESTE/SC recebeu uma ligação de um familiar solicitando informações sobre a posição na fila de espera para um procedimento especializado. O colaborador tem acesso ao sistema e poderia verificar essa informação rapidamente. Considerando os princípios éticos que regem o serviço público e a natureza sensível dos dados em saúde, é correto afirmar que:

Para uma atuação ética e segura no transporte público, o motorista deve:

Em relação ao comportamento ético do motorista profissional, é CORRETO afirmar que ele deve:

Na aplicação dos princípios da ética profissional, um motorista público deve:

A Ética Profissional no exercício da função pública é essencial para a garantia da confiança na administração pública. Analise as afirmativas:

I. A ética pública inclui a imparcialidade no exercício das funções, evitando favorecimentos pessoais.

II. É admissível aceitar presentes em razão do cargo, desde que não ultrapassem o valor de um salário mínimo.

III. O sigilo de informações obtidas no exercício da função deve ser mantido, exceto quando exigido por lei.

IV. A publicidade dos atos administrativos deve ser priorizada, salvo em casos de interesse público relevante.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
IV. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Código de Ética no Serviço Público possibilita ao servidor, em casos emergenciais, de utilizar do seu cargo e influência para benefício de si mesmo.
A afirmação acima está:

O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética Profissional para os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Este código define princípios e diretrizes para assegurar a integridade, a transparência e a moralidade nas atividades dos servidores, incluindo inspetores escolares, que têm o dever de atuar de forma ética e responsável no ambiente educacional. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público deve sempre priorizar o atendimento ao público com respeito, eficiência e transparência, independentemente das circunstâncias pessoais ou profissionais.
II. O Código de Ética permite que o servidor utilize informações privilegiadas obtidas no exercício da função para obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros.
III. É dever do servidor público atuar com cortesia e respeito, evitando atitudes que possam denegrir a imagem da instituição que representa, mesmo em situações de conflito.
IV. O servidor público deve respeitar e agir conforme as leis e regulamentos, mas pode desconsiderá-los se acreditar que sua decisão será mais benéfica para o serviço público.

Estão CORRETAS as afirmativas: