De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Analise os itens a seguir.

I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei N°13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

Na literatura, são encontrados inúmeros conceitos sobre os tipos de deficiência e suas variáveis. Uma dessas fontes é a Convenção da ONU. Assim, qual dos conceitos abaixo condiz com deficiência?

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 13.146, 2015. Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

De acordo com a Lei nº13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I –Considera-se acessibilidade: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se atendente pessoal: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, que exerce atividades de alimentação, higiene e presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
III -Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;

De acordo com os conceitos definidos por meio da convenção da ONU, destaque a alternativa que condiz com a seguinte definição: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável.
II –exercer direitos sexuais e reprodutivos limitando a três o número de filhos.
III -conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
IV -exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.

Estão incorretos apenas os itens:

A Lei n° 12.764. institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

I - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
II - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
III – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

Estão corretos apenas os itens:

O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:

De acordo com a Lei nº 13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I –Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se adaptações razoáveis: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
III -Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;