3867239 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ

Provas:

Mediador Escolar
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola enfatizou a importância de seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, entre outros aspectos, assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida para pessoas com deficiência. Ela destacou que é dever de todos assegurar uma educação de qualidade, livre de violência, negligência e discriminação.

Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3866424 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO

Provas:

Vigia
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência

Assinale uma abordagem eficaz para prevenir a violência contra pessoas com deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3865053 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

Provas:

Fiscal de Obras e Posturas
Provas ×

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.

( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3865016 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Agente Administrativo Escolar
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se barreiras arquitetônicas as existentes em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3864978 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial
Provas ×

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), pode-se afirmar corretamente que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3864969 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve ocorrer

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3864304 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP

Provas:

Professor Substituto
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante com deficiência, levando-se em conta vários aspectos, como por exemplo, o descrito em qual alternativa?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3863446 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito ao Transporte e à Mobilidade

Cristina, pessoa com deficiência, foi fazer suas compras no novo supermercado da cidade e quando chegou, verificou que, dentre as cem vagas disponíveis, havia apenas uma vaga destinada para o estacionamento de veículos para transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade que estava sendo utilizada por um veículo sem identificação. Inconformada, buscou o gerente do supermercado para resolver a situação e apresentou as seguintes alegações. Assinale a alternativa que apresenta a única alegação de Cristina que está de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A

Apenas nas áreas de estacionamento aberto ao público devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com qualquer deficiência.

B

As vagas destinadas às pessoas com deficiência devem equivaler a cinco por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

C

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.

D

A utilização indevida das vagas destinadas às pessoas com deficiência sujeita os infratores às sanções previstas no Código Penal.

E

A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e seus familiares e é válida em todo o território nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3862992 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Provas:

Tecnologista - Serviço Social
Provas ×

Acessibilidade

Considerando o disposto no capítulo I do título III, sobre acessibilidade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

a adaptação razoável deve ser adotada como regra de caráter geral para a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural.

B

comprovada a acessibilidade da edificação ou de serviço, entidades de fiscalização profissional das atividades de engenharia, de arquitetura e correlatas, devem determinar a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.

C

somente as edificações públicas de uso coletivo já existentes devem zelar pela pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, e obedecer às normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

D

é dever das empresas concessionárias garantir de forma segura a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, somente após a execução de obras e serviços em espaço público.

E

deve ser disponibilizado, em caráter acessível, o recebimento de boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos para a pessoa com deficiência, mediante solicitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3862776 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Provas:

Tecnologista - Medicina do Trabalho
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

a deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, logo toda pessoa com deficiência tem direito a tratamento diferenciado e privilegiado do Estado.

C

os instrumentos para avaliação da deficiência são definidos, independentemente, por cada unidade médica pericial em saúde do trabalhador.

D

a avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, porém não deve levar em consideração os fatores socioambientais.

E

o exame médico-pericial, componente da avaliação da deficiência, deverá ser realizado presencialmente, sendo vedado o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.