De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:

No contexto da gestão museológica contemporânea, diferentes estratégias são adotadas para qualificar a experiência do público e ampliar as formas de interação com os acervos. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de acessibilidade e uma das atribuições centrais do Auxiliar de Educação Infantil, garantindo a sua participação no ambiente escolar por meio da Tecnologia Assistiva. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da Educação Especial e da Educação Inclusiva, o dever do Estado compreende a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, o qual deve ser ofertado  na rede   de ensino, assegurando-se também, em todas as etapas da educação básica, o atendimento por meio de programas suplementares de   transporte, alimentação e assistência à saúde.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é uma estratégia amplamente difundida internacionalmente para promoção da inclusão social, funcionalidade e qualidade de vida de pessoas com deficiência, articulando ações intersetoriais e participação social. Com base nas diretrizes da RBC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É uma estratégia de desenvolvimento comunitário que visa à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social das pessoas com deficiência.
( ) Prionza intervenções no âmbito da saúde como eixo estruturante do cuidado, de modo que a articulação com setores como educação, trabalho e assistência social assume caráter complementar.
( ) Fundamenta-se em princípios de direitos humanos, participação social e empoderamento, buscando promover o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas que seguem.

I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades.
IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Estão CORRETAS

Candidato de concurso público federal para o cargo de Técnico Judiciário, após aprovação nas etapas objetiva e discursiva, é reprovado na perícia médica admissional. O laudo informa "inapto por deficiência intelectual", com base em: (1) laudo médico apresentando CID-10 F70 (retardo mental leve) com (escala WAIS); (2) avaliação pericial que constatou dificuldades de compreensão de comandos complexos e raciocínio abstrato. O candidato contesta, alegando que concluiu ensino médio, trabalha há 10 anos como auxiliar administrativo em empresa privada e foi aprovado em todas as etapas do concurso. Segundo o art. 4º do Decreto 3.298/1999 (alterado pelo Decreto 5.296/2004), para caracterização de deficiência intelectual, é(são) necessário(s):

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.

( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.

( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que