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A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), em seu artigo 88, prega que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:

 

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos apresentados na Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 das pessoas com deficiência.

( ) Casar-se e constituir união estável.

( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Decidir sobre o número de filhos que querem ter.

( ) Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1608571 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

Analisando as novas políticas criadas nos últimos anos, constata-se que a nova legislação e as entidades das pessoas com deficiência fizeram esse problema emergir como uma questão social e relacional.
 

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1608570 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

P.N.R. é considerado uma pessoa com deficiência por possuir impedimentos de longo prazo, os quais, para a lei, podem ser de natureza sensorial, física e (ou) mental.
 

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1608567 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

A participação efetiva das pessoas com deficiência nas políticas públicas demonstra a valorização crescente dessa temática na realidade brasileira.
 

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1608566 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

Na última década, o movimento de inclusão de pessoas com deficiência passou a ter importância no Brasil, o que repercutiu em avanços para todos os cidadãos brasileiros.
 

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1270182 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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O emprego lícito e digno não serve apenas como sustento físico, mas favorece o reconhecimento pessoal e desenvolve dignidade para seus adeptos. No que tange às pessoas com necessidades especiais, o trabalho ainda fica incrementado pelo significativo potencial de inclusão social, sendo um minimizador de discrepâncias. Com base no tema descrito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Empresas brasileiras estão, em sua maioria, preparadas para a inclusão de pessoas com deficiência em seu corpo de funcionários, evitando multas e promovendo o desenvolvimento.

 

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1270181 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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O emprego lícito e digno não serve apenas como sustento físico, mas favorece o reconhecimento pessoal e desenvolve dignidade para seus adeptos. No que tange às pessoas com necessidades especiais, o trabalho ainda fica incrementado pelo significativo potencial de inclusão social, sendo um minimizador de discrepâncias. Com base no tema descrito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Uma empresa do ramo hoteleiro, com 150 funcionários, precisa ter, em seu quadro de pessoal, 2% de funcionários com algum tipo de deficiência comprovada mediante laudo médico.

 

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1270180 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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O emprego lícito e digno não serve apenas como sustento físico, mas favorece o reconhecimento pessoal e desenvolve dignidade para seus adeptos. No que tange às pessoas com necessidades especiais, o trabalho ainda fica incrementado pelo significativo potencial de inclusão social, sendo um minimizador de discrepâncias. Com base no tema descrito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A lei de cotas para pessoas com deficiência física teve seu nascimento juntamente com a Constituição Federal, em 1988.

 

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1258892 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as seguintes proposições:

I - O empregador que divulga anúncio de emprego prevendo, como condição de admissão, a exigência de que o candidato não pertença a determinado partido político, comete discriminação indireta por se tratar da fase pré-contratual.

II - A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho, ao determinar a observância do regime de cotas na admissão de empregados, garante a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.

III - Segundo jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Judiciário poderá instituir ações afirmativas, possibilitando-se sua atuação como legislador positivo ao estabelecer cotas a empregados negros e idosos em casos onde houver comprovada disparidade estatística.

IV - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao considerar discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, acolhe o conceito de discriminação direta e indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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