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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:
I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
I Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1 kHz, 2 kHz e 3 kHz.
II Para fins de aplicabilidade do decreto em apreço, pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.
III O decreto em questão regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:
I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.
II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: HCFMB
Orgão: HCFMB
A Legislação Brasileira de 13.146 de 06 de julho de 2015, institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e no campo da habilitação e reabilitação profissional no Art. 36 fala que o poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse. Desta forma é CORRETO afirmar que:
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