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3874319 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015):
Questão Anulada

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3874318 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Os veículos estacionados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem exibir, em local visível, a __________fornecida pelos órgãos de trânsito (LEI n. º 13.146/ 2015). Essa medida visa garantir que as vagas reservadas sejam utilizadas apenas por pessoas que realmente necessitam delas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Questão Anulada

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Considerando a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15) e o atendimento ao aluno autista, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. A Lei assegura o direito à educação inclusiva para todos os alunos, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restringindo as adaptações curriculares e metodológicas.
II. A Lei prevê que o atendimento educacional especializado para alunos autistas deve ser realizado exclusivamente em instituições especializadas, em salas separadas afim de prestar toda assistência necessária ao aluno.
III. A Lei Brasileira da Inclusão não estabelece diretrizes específicas para a formação de professores visando o atendimento de alunos com autismo.
IV. O atendimento ao aluno autista deve considerar suas características individuais, promovendo estratégias pedagógicas que respeitem a sua singularidade, proporcionando um ambiente inclusivo.
Questão Anulada

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3614355 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pedra Bela-SP
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De acordo com o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata dos crimes e infrações administrativas, assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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Considerando o conteúdo expresso da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania, assinalar a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias às pessoas com deficiência. Considerando as disposições desta lei, observe com atenção e relacione as colunas na sequência correta de acordo com enquadramento legal:  

I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58
Questão Anulada

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A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

 

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse (2ª parte).

A sentença está:

 

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Com o intuito de possibilitar a inclusão de uma criança, diagnosticada com uma deficiência intelectual e sensorial, uma psicóloga solicitou que, no ambiente escolar, essa criança fosse acompanhada por um atendente pessoal. De acordo com a Lei nº 13.146 de 2015, essa pessoa tem como função

 

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3542595 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garopaba-SC
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Em 6 de julho de 2015, com a aprovação da Lei nº 13.146 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o Capítulo VI Do Direito Ao Trabalho, da lei acima citada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, independente da diferença da remuneração por trabalho de igual valor.

( ) É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

( ) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, considerando a vaga de oportunidades para aqueles com maiores condições físicas.

( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta de cima para baixo:

 

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