Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,

Em uma situação hipotética, Zeus é médico de um renomado hospital público na cidade de São Paulo. No entanto, Zeus, injustificadamente, recusou-se a prestar assistência médico-hospitalar a Atena, pessoa com deficiência. De acordo com o que preceitua a Lei nº 7.853/1989, a conduta de Zeus

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiência

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:

I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,

Julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes federais específicas para a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em diferentes níveis de ensino, seja na Educação Básica ou no Ensino Superior, cabendo a cada secretaria municipal ou estadual a disponibilização desses profissionais sempre que comprovada a sua real necessidade.

Julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão demanda que o poder público promova a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, visando garantir uma abordagem abrangente e coordenada em diferentes áreas de atuação.

Julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão não estabelece medidas específicas para os processos seletivos de ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica de pessoas com alguma necessidade educacional especializada, ficando a critério de cada instituição, preparar e adaptar seus processos seletivos a fim de garantir equidade de oportunidades.

Julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que as instituições de ensino devem adotar medidas individualizadas e coletivas para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, promovendo seu acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições com os demais alunos.

Julgue o item subsequente.

A negligência é um ato ilícito pouco frequente contra indivíduos com múltiplas deficiências. Assim, o Guarda Municipal deve eximir-se de reunir informações sobre a forma como a vítima recebia seus cuidados por parte do agressor em casos de flagrante desse tipo de crime.