Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

A Lei nº 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a legislação de regência, João constatou que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, salvo o cooperativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não imposta às pessoas jurídicas de direito privado.

Está correto o que se afirma em

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, dois acompanhantes da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.

II. No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses não poderão ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

III. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Luiz, estudante de Direito, resolveu analisar os contornos da Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Durante os estudos, Luiz se deparou com um conceito legal que lhe intrigou, qual seja, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.”

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que se está diante do conceito de

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).