De acordo com o Estatuto do Idoso, são órgãos competentes aos quais os Serviços de Saúde públicos e privados devem comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos:

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361542 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que o Estado e a Sociedade devam assegurar ao idoso o direito à liberdade de(a)

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323062 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Acesso à JustiçaProteção Judicial

Sobre a proteção constitucional e legal aos idosos, é CORRETO afirmar-se que:

A

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares). Aos de mesma idade, que não possuem meios para prover sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

B

Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico, sendo que caberá ao profissional de saúde conceder autorização ou, na impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Contudo, deverão obrigatoriamente ser notificados os seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

D

Apesar das diversas atribuições do Ministério Público na defesa e proteção do idoso, não está entre elas a de promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, mesmo que esteja ocorrendo ameaça ou violação dos seus direitos por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, pois se trata de direito personalíssimo.

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300789 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Disposições Preliminares

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:

A

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

C

destinação parcialmente privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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262448 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

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Defensor Público
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.

Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos referendadas pela DP configuram título executivo extrajudicial

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262447 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

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Defensor Público
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Crimes

Com base no que dispõem a Lei n.º 10.741/2003 e a Lei n.º 8.069/1990, julgue o item abaixo.

Aos crimes descritos na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para os quais a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, mas não se aplicam as suas medidas despenalizadoras, como, por exemplo, a transação penal.

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167408 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

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Analista de Saúde - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à _____________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

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167407 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

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Analista de Saúde - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento __________ e em condições de _______________.

Assinale as alternativas que preenchem corretamente as lacunas do texto acima.