1066647 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Jonas é guarda municipal e, durante sua ronda matinal, foi chamado por um rapaz no momento em que passava em frente a um supermercado. Ao entrar, percebeu que havia pouco movimento de clientes no estabelecimento, três caixas disponíveis para atendimento, e cerca de quatro pessoas aglomerando-se no quarto caixa, onde uma senhora de 67 anos discutia com o funcionário, pois este disse que atenderia antes dela um senhor (chamado João) que, embora com algumas limitações, contou alegremente que completava, naquele dia, 89 anos de idade. Jonas pediu calma à senhora e disse que o atendente estava correto em sua atitude. Considerando o relato acima, assinale a alternativa correta.

A

Jonas agiu errado, pois sempre se deve atender primeiro as damas.

B

O Estatuto do Idoso prevê prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos, motivo pelo qual Jonas deu razão ao funcionário.

C

Jonas equivocou-se, pois a preferência de atendimento é das mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

D

Por empatia a João, Jonas concordou com o funcionário.

E

Jonas deveria ter exigido a abertura de outro caixa ao gerente do supermercado, para maior agilidade no atendimento aos clientes maiores de sessenta anos, pois eles gozam de prioridade de atendimento.

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1060353 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de

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1052262 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor - Noções de Direito
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Disposições Preliminares

A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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1037129 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Geriátrico
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:

A

Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.

C

É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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1037128 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Geriátrico
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Disposições Preliminares

A garantia de prioridade prevista no estatuto do idoso compreende:

I – atendimento preferencial mediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

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1037127 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Administrador
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Contador
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Sociólogo
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Disposições Preliminares

Considerando o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – assinale a alternativa incorreta:

A

A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, familiares e sociais.

C

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

D

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

E

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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1037126 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Geriátrico
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso, compreende os seguintes aspectos, exceto:

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1037125 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Geriátrico
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar:

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1037124 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Geriátrico
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção
Acesso à Justiça

Aponte a alternativa incorreta quanto à previsão contida no Estatuto do Idoso:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

Todo ser humano tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

E

Os idosos tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.