131850 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Rurópolis-PA

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve reconhecer que, entre os idosos, é assegurada

A

uma escala de prioridade especial aos maiores de oitenta anos, seguido pelos maiores de setenta anos e pelos maiores de sessenta anos, atendendo-se sempre as necessidades específicas em cada grupo de idosos.

B

prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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111230 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

No âmbito do direito à saúde, assinale a alternativa correta, com base no que estabelece o Estatuto do Idoso.

A

É assegurada a atenção básica à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento terapêutico em ambulatórios.

C

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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111229 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

Marque a afirmação correta, tendo por base o Estatuto do Idoso:

A

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privados.

D

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento violento, aterrorizante, humano, vexatório ou constrangedor.

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107227 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

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104860 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso se destina a regular os direitos assegurados:

A

s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

s pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

C

Ao homem com idade igual a 65 (sessenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos.

D

Ao homem com idade igual a 70 (setenta) anos e à mulher com idade igual ou superior à 65 (sessenta e cinco) anos.

E

Ao homem com idade igual a 75 (setenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 70 (setenta) anos.

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103946 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Coivaras-PI

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Em relação ao direito dos idosos, é incorreto afirmar que:

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103780 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Coivaras-PI

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Marque a alternativa que não corresponde as condições previstas na lei:

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101617 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

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Guarda Municipal
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Medidas de Proteção

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

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101616 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

E

Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, inclusive dos que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

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1880162 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Quanto ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa INCORRETA:

A

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

B

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos.

D

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Questão Anulada