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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR
Analise as assertivas a respeito da saúde do idoso e assinale a alternativa correta.
I. O Estado é o único ao qual cabe o dever de garantir os direitos e acesso dos idosos a todos os seus direitos da cidadania.
II. De acordo com a Política Nacional do Idoso em consonância com o estatuto do idoso, ao completar a idade de 60 anos os idosos, podem ser banidos com convívio familiar para que seja promovido o convívio asilar.
III. A Política Nacional do Idoso foi criada a partir do Conselho Nacional do Idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
O envelhecimento faz parte do desenvolvimento humano. Além de constituir-se como uma importante fase, ou etapa do ciclo de vida, de acordo com o Estatuto do idoso, é um “direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente”. Ao se ter esse dispositivo legal como referência, demarca-se que são considerados/as idosos/as, no Brasil:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso no artigo nº 19 os casos de suspeita e confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vale Verde-RS
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Sobre os crimes praticados contra a Pessoa Idosa é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
Conforme o Estatuto do Idoso a respeito da Assistência Social assinale a alternativa CORRETA:
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