A conexão entre as estações radiobase no SMP pode ser realizada usando-se enlaces ponto a ponto na faixa de microondas. Nesses enlaces, são utilizadas normalmente antenas diretivas de alto ganho.

Constitui cartel o acordo entre determinados agentes econômicos, do mesmo ramo de atividade, com o objetivo de estabelecer preços uniformes em uma região.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada prestadora do SMP em um município do estado do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na legislação pertinente à prestação de serviços de telecomunicações, instalou estações radiobase em logradouros públicos proibidos por lei municipal. Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a autorização de serviço de telecomunicações isenta a prestadora do atendimento às leis municipais, relativas à instalação de equipamentos em logradouros públicos.

A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.

As condutas arroladas de forma exemplificativa na Lei n.º 8.884/1994 somente se revelam infrações da ordem econômica quando produzem os efeitos de limitação, falseamento ou efeitos que, de alguma forma, prejudiquem a livre concorrência ou a livre iniciativa, originando dominação de mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário de lucros ou abusividade da posição dominante.

O espectro é a faixa das freqüências de um sinal. Um meio de transmissão acomoda uma faixa limitada de freqüências; isso pode provocar distorções, dificultar a interpretação dos sinais e aumentar os erros. A taxa de transmissão é a largura do espectro e a banda passante efetiva é a faixa de freqüências na qual se concentra a maior parte da energia de um sinal. Em um sinal digital, quanto menor for a taxa de transmissão, maior será a banda passante efetiva.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.

A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo — australiano, chinês e japonês — e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.

Considere-se que uma rádio comercial em amplitude modulada (AM) opere com potência máxima de 10 kW e que a potência de transmissão permitida para uma emissora em freqüência modulada (FM) seja de 50 kW. Nessa situação, devido à maior potência de operação, a antena transmissora da rádio FM deverá ter comprimento físico maior que o da antena da rádio AM.