Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão superior que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, bem como a preservação, a conservação e o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.

Quando se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão somente será mantida caso o valor econômico ou estratégico da substância mineral, objeto do decreto de lavra, seja superior ao dos minerais nucleares que a jazida contiver.

Estão sujeitos aos preceitos do Código de Mineração os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações, mesmo que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento. Ao concessionário é garantida a propriedade do produto da lavra.

É da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

No Brasil, a demanda doméstica de insumos potássicos tem sido incrementada em face da expansão da atividade agrícola nacional. No entanto, esse aumento de demanda tem sido compensado ou até mesmo superado pela produção nacional, o que promove o Brasil à condição de importante exportador de concentrado de sais de potássio.

Os minerais e rochas industriais são utilizados em diversos setores da atividade industrial, tais como os de fertilizantes e da construção civil. Apesar da demanda crescente, a participação desses recursos no produto mineral bruto do país é proporcionalmente inferior à do ouro.

Nos levantamentos aeromagnéticos, as medidas obtidas pelos magnetômetros dependem de vários fatores, dos quais se destacam: latitude, altitude de vôo ou elevação, direção de vôo, variações diurnas e presença localizada de rochas com diferentes suscetibilidades magnéticas. A prospecção magnética tem como objetivo medir as pequenas variações na intensidade do campo magnético terrestre, resultantes da distribuição irregular das rochas magnetizadas em subsuperfície.

Caso uma investigação seja planejada para identificar linhas de transmissão clandestinas, um magnetômetro adaptado a um helicóptero ou a um avião pode, em pouco tempo, ser usado para varrer uma grande área. O problema seria eliminar as outras possíveis fontes de geração de campos magnéticos induzidos da região, para que uma interpretação precisa fosse possível a partir dos dados coletados.