Os empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), submeter à aprovação do órgão ambiental competente plano de recuperação ambiental. As atividades que usem mercúrio ou cianeto no processo de extração de metais ficam, de antemão, vedadas em quaisquer circunstâncias.

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão superior que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, bem como a preservação, a conservação e o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.

Quando se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão somente será mantida caso o valor econômico ou estratégico da substância mineral, objeto do decreto de lavra, seja superior ao dos minerais nucleares que a jazida contiver.

Estão sujeitos aos preceitos do Código de Mineração os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações, mesmo que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento. Ao concessionário é garantida a propriedade do produto da lavra.

É da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

O método por câmaras e pilares é comumente empregado na lavra de minérios discordantes com geometria em veio, tais como os depósitos de ouro em zonas de cisalhamento.

O método por corte e preenchimento é particularmente recomendado na lavra de minérios estratiformes com mergulhos baixos, tais como os depósitos de carvão, fosfatos e sais.

No Brasil, a demanda doméstica de insumos potássicos tem sido incrementada em face da expansão da atividade agrícola nacional. No entanto, esse aumento de demanda tem sido compensado ou até mesmo superado pela produção nacional, o que promove o Brasil à condição de importante exportador de concentrado de sais de potássio.