Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal de Saneamento Básico), o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, nacional, estadual, distrital e municipal, em especial o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assegurada a representação, EXCETO:

De acordo com o Capítulo VI (Do Meio Ambiente) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é considerado patrimônio nacional, EXCETO:

O uso de índices de qualidade da água surge da necessidade de sintetizar a informação sobre vários parâmetros físico-químicos, visando informar a população e orientar as ações de planejamento e gestão da qualidade da água. Nesse contexto, analise as assertivas sobre os principais índices de qualidade da água utilizados pelas Unidades da Federação:

I. O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são em sua maioria indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos.

II. O índice de Qualidade da Água Bruta para fins de Abastecimento Público (IAP) é composto por dois grupos de parâmetros: parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas e parâmetros que afetam a qualidade organoléptica da água.

III. O Índice do Estado Trófico avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao aumento da infestação de macrófitas aquáticas.

IV. O Índice de Balneabilidade avalia a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário ou secundário, sendo utilizada tanto em praias litorâneas quanto em águas interiores.

Quais estão corretas?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual, ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. De impacto ambiental local.

II. Daquelas que lhe forem delegadas pelos municípios por instrumento legal ou convênio.

III. De bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada legislação específica.

IV. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

Quais estão corretas?

O método racional é uma técnica muito utilizada para estimar vazões máximas em projetos de drenagem urbana. Qual é a vazão máxima estimada pelo método racional, para uma chuva de intensidade de 100mm.hora^-1, em uma bacia urbana de áreas residenciais com muitas superfícies livres, com coeficiente de escoamento (C) do método igual a 0,3 e área de drenagem de 120ha?

Compostos nitrogenados são considerados poluentes ou indicadores importantes de poluição da água em um corpo hídrico. Sobre os compostos nitrogenados presentes em esgotos não tratados lançados em cursos de água, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no Brasil.

As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Um lançamento de um poluente com concentração de DBO₅ de 5 mg/l e vazão de 10 l/s é feito em um curso de água que possui concentração de DBO₅ de 10 mg/l e vazão de 40 l/s. Assumindo mistura completa e desconsiderando o decaimento da DBO₅, a concentração esperada de DBO₅ em mg/l no curso de água é de

Julgue se as afirmações abaixo sobre as características químicas, físicas e biológicas da água são verdadeiras, e em seguida assinale a alternativa correta:

I. O pH refere-se à concentração de íons de hidrogênio numa solução. É usado para indicar se a água é ácida, neutra ou alcalina. O pH da água depende da sua origem, mas pode ser alterado por características naturais (dissolução de rochas, fotossíntese) e/ou pela ação antropogênica (despejos domésticos e industriais).

II. Sólidos Dissolvidos Totais (SDT) da água caracteriza a presença de matérias em suspensão (silte, argila, areia, matéria orgânica, etc.), que interferem a passagem da luz através do líquido, ocasionando uma aparência turva e condições impróprias para o consumo.

III. A Cor da água indica a presença de substâncias de origem orgânica (ácidos húmicos e fúlvicos) ou mineral (resíduos industriais, compostos de ferro e manganês).