De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo

Julgue os itens que se seguem, referentes aos principais planos de estabilização econômica do século XX no Brasil e às relações comerciais e financeiras do Brasil com o mundo.

A principal política de combate à inflação no Brasil durante o Plano Cruzado foi o congelamento de preços e salários.

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional.

Um dos objetivos primários do Banco Central do Brasil é o controle da inflação, sendo a taxa Selic utilizada como principal instrumento de política monetária.

No que diz respeito às funções do Estado em um sistema econômico, julgue os itens seguintes.

A provisão de bens públicos é um exemplo de atuação do Estado no exercício de sua função alocativa.