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Leia o texto a seguir.
Obter eficiência, economia, agilidade e qualidade na realização das audiências de conciliação e mediação por meio de instrumento que possibilite analisar dados de um processo, como o perfil das partes, teor da petição, índice de acordo em processos similares etc., a fim de promover a identificação de possíveis acordos e prestar celeridade jurídica com um trabalho assertivo.
Disponível em: <https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/apresentacao-conciliacao>. Acesso em: 10 jul. 2024. [Adaptado].
O projeto descrito acima se refere ao
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Leia o texto a seguir.
“Ante ao expressivo aumento de ações judiciais, o NUPEMEC busca parcerias de empresas, grupos empresariais e escritórios de advocacia com a finalidade de reduzir o número de processos no Judiciário estadual; aumentar o percentual de acordos realizados; promover a cultura da paz e difundir as práticas de cidadania realizadas pelos Centros Judiciários do Estado de Goiás. (…) Após adesão ao projeto, a empresa, grupo empresarial e/ou escritório de advocacia aderente pode atuar tanto no âmbito processual, quanto pré-processual, encaminhando listagem de processos com possibilidade de acordo, ou demandas administrativas a serem negociadas.”
Disponível em: <https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/apresentacao-conciliacao>. Acesso em: 10 jul. 2024. [Adaptado].
Fazem parte deste projeto os bancos do Brasil, BMG e Itaú. O projeto descrito é o
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I – Na regulação por incentivos o que se busca é a redução de custos, melhoria da qualidade dos serviços, estímulo à incorporação de novas tecnologias e compartilhamento de ganhos de produtividade e eficiência com os usuários de serviços públicos.
II – Este tipo de regulação se contrapõe com a regulação para a concorrência pela necessidade de fornecer contínuo incentivo econômico ao oligopolista.
III – A abertura do setor sem incentivos ao incumbente pode ser arriscada. A performance do segmento regulado impacta os segmentos competitivos, pois as redes ou plataformas (elétricas, gasíferas, telecomunicações, ferrovias, dutos) fornecem serviços essenciais para eles.
É correto o que se afirma em:
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