A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os princípios e as diretrizes previstas na referida Lei.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

( ) A priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei n. 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

II – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

III – ter acesso aos benefícios pecuniários, conforme o grau de sua enfermidade.

Ainda de acordo com a Lei n. 10.216/2001, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

II – Internação compulsória é aquela determinada pela família.

III – A internação, em qualquer das suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

No Brasil, em qualquer caso de violação de normas internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável por eventual indenização.

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.

Para a teoria moralista, os direitos humanos são aqueles expressamente previstos na norma positiva.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, e em vias públicas devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As vagas devem equivaler a % do total, garantida(s), no mínimo, vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, marque a alternativa CORRETA:

O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.

( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos

(2) Corte Interamericana de Direitos Humanos