O art. 2º, da Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, considera pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, à qual em interação com uma, ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que corresponde aos critérios para avaliação da deficiência realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

De acordo com Decreto nº 9.579/2018 em seu art. 7º, é vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 40, determina que seja assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício previsto nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Assinale a alternativa que corresponde ao valor a ser pago.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos programas habitacionais, públicos, ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência, ou o seu responsável, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando:

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Qual a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras?

O Programa PraViver instituído pelo Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022, será coordenado respectivamente pelos:

O Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - Programa PraViver, tem como um de seus objetivos:

Das afirmativas, assinale a que não se configura como um dos Direitos Fundamentais à pessoa idosa.