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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O diálogo entre as áreas de sustentabilidade e de acessibilidade precisa de uma aproximação conceitual e metodológica, em que sejam alinhados os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada no Brasil em 2008, com valor constitucional, e da Agenda 21. Nesse sentido, identifique a sentença INCORRETA.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
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I- Os programas de ação afirmativa são políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.
II- A simetria existente no âmbito da sociedade entre mulheres negras e os demais segmentos sociais denomina-se desigualdade de gênero e raça.
III- O acesso ao conhecimento da história geral da África e da história da população negra no Brasil deverá ser estimulado nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, e a inserção de seu estudo nas propostas educacionais será feita de forma optativa pelos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino privado.
IV- A discriminação étnico-racial é toda exclusão baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional que tenha por objeto anular o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos no campo político ou em outro campo exclusivo da vida pública.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, reconhece que o ideal de um ser humano livre, sem temor e miséria, só pode ser alcançado quando são criadas condições para que todos possam usufruir de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:
Toda pessoa tem o direito fundamental à vida, que deve ser respeitado e protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Esse preceito garante que ninguém pode ser privado da vida de forma arbitrária ou injusta, impondo uma obrigação legal de proteção à vida em todas as circunstâncias, exceto em casos previstos por lei e respeitando os princípios de justiça e devido processo.
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