3866111 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Educador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:

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3866110 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Educador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:

A

Privar os idosos de acesso a lazer e a cultura em determinadas regiões estabelecendo horários apropriados.

B

Restringir o acesso dos idosos ao mercado de trabalho formal e a participação em organizações comunitárias.

C

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar.

D

Garantir a permanência dos que necessitam de assistência médica permanente em instituições asilares.

E

Priorizar a ocupação e convívio do idoso em instituições asilares, de caráter social educativo, a Casa Lar.

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3863455 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Na implementação da política nacional do idoso, prevista pela Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, são competências dos órgãos e entidades públicos:

A

na área de saúde, incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de triagem nos atendimentos em hospitais.

B

na área de educação, incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos de ensino médio.

C

na área de trabalho e previdência social, criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

D

na área de cultura, esporte e lazer, propiciar ao idoso o acesso a locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

E

na área de promoção e assistência social, prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, unicamente mediante a participação de entidades governamentais ou não-governamentais, desde que sem fins lucrativos.

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3863451 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Acerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Municipal de Saúde do Município onde se localize o estabelecimento.

C

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de cinco dias, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

D

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental ao juiz competente, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

E

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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3863364 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:

A

da assinatura, da aprovação congressual ou do decreto legislativo, da ratificação e do decreto presidencial ou do decreto de promulgação.

B

da assinatura, da promulgação da aprovação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e da publicação.

C

da adesão, da aprovação congressual ou legislativa, da ratificação e do decreto de publicação.

D

da adesão, da ratificação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e do decreto presidencial.

E

da adesão, da assinatura, da homologação parlamentar e do decreto presidencial de ratificação.

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3859906 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Agente - Educação Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre direitos humanos e cidadania, é correto dizer que:

A

Exercer a cidadania implica apenas em cumprir os deveres estabelecidos pela Constituição, sem a necessidade de conhecer e usufruir dos direitos fundamentais.

B

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e que estabelecem como vivem em sociedade e entre si, além da relação com o Estado e suas o

C

Os direitos humanos não preveem direitos econômicos, levando em conta que vivemos em uma sociedade capitalista que adotou a programática neoliberal.

D

A cidadania é o exercício exclusivo de direitos civis, excluindo os direitos políticos e sociais.

E

A Declaração de Direitos Humanos foi elaborada no século VIII a.C, na Grécia, uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais; a chamada Polis Grega, que prevê a participação política.

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3859321 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Fisioterapeuta
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994:

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3856087 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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Vigia
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que deve ser adotado pelo vigia, ao surgir a necessidade de praticar uma abordagem a qualquer pessoa em atitude suspeita:

A

Princípio da imposição do respeito por meio da força excessiva, que deve ser praticado em toda ação exercida pelo vigia.

B

Princípio da ação involuntária, abordando o suspeito de forma agressiva.

C

Princípio da resposta negativa, forçando o suspeito a negar repetidamente informações relacionadas a sua conduta.

D

Princípio do respeito aos direitos humanos.

E

Princípio do pouco diálogo, evitando se apresentar e informar qual é o objetivo da abordagem.

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3853181 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS

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Auxiliar Administrativo
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo algumas melhorias no(a), EXCETO: