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I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e os vários serviços e políticas públicas existentes.
III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações preventivas um dos principais pontos de crítica à lei.
Está correto o que se afirma em
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Analise as afirmativas abaixo sobre o direito à educação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
1. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional exclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir nível superior e certificado de proficiência na Libras.
3. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15 prevê que deve existir uma concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Nessa direção, de qual conceito estamos falando?
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Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, _________________________ e será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Como é denominada a sexta geração de direitos humanos?
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A Comunicação Não Violenta (CNV) é composta por 4 (quatro) pilares essenciais. Neste sentido, um dos pilares da CNV é o(a)
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Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em cinco grupos distintos. São eles: os direitos individuais, os direitos coletivos,
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Como é denominada a quinta geração de direitos humanos?
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Qual termo abarca o critério biopsicossocial das pessoas conforme os direitos humanos, em especial, a Convenção de Nova Iorque e que, abarcado no ordenamento jurídico pátrio para se referenciar a sujeitos com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?
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Qual o nome da teoria da eficácia que se refere à aplicação de direitos humanos, intimamente ligada às relações privado-laborais?
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