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Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.
A lei em apreço não aborda explicitamente a questão ambiental.
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Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.
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O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.
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Segundo Johnni Langer (2000) “a Arqueologia é uma das ciências mais populares no imaginário ocidental”, presente na literatura, mídia e arte, devido à sua ligação com aventuras e grandes descobertas. Em suma, ela é um sistema de conhecimento, com ideias, símbolos, imagens e mitos sobre a cultura material e a história. Todo sistema de objetos é também um sistema de sinais simbolicamente interpretados e produtos da imaginação e contexto da época. Essa “história mítica é o suporte para a identificação coletivizante na consciência das pessoas, na maioria das nações” (Castoriades, 1982:179).
Tendo o texto acima como referência incial, julgue os itens que se seguem, acerca de arqueologia econômica, social, cognitiva, simbólica e ambiental.
Entre os fatos que mais influenciaram a história da arqueologia brasileira estão a promulgação da Lei n.º 3.924/1961 e a edição dos programas Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas, (PRONAPA) e o Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA).
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Em relação ao Plano Diretor é INCORRETO afirmar:
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