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O Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, criado através da Lei nº 10.704 de 12 de novembro de 2007, possui entre seus objetivos
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2415459
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Quanto ao direito urbanístico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A competência para legislar a respeito é concorrente entre a união e os estados, cabendo ao município a execução das diretrizes legais.
( ) A função social da propriedade constitui o núcleo central do direito urbanístico.
( ) O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. A doutrina é unânime na afirmação de que esta nova ciência assume uma natureza eminentemente interdisciplinar.
A sequência está correta em:
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O Município deve organizar o seu Plano Diretor através de lei municipal. Consoante as normas gerais, revela-se correto afirmar que:
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O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial atenderá as necessidades de:
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Lei municipal deve definir os empreendimentos públicos ou privados que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança. Nesse estudo, consoante a lei geral, não se inclui para efeito de análise:
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Para proteger Hospitais, Escolas, Asilos e Prédios Públicos, o Código de Posturas estabelece proibição de ruídos que perturbem o sossego público no horário compreendido entre 22 horas e sete horas do dia imediato, salvo as exceções nele previstas, num raio de:
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Sobre a Taxa de Ocupação (TO), corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão, dividindo-se em:
I - Taxa de Ocupação do Município.
II - Taxa de Ocupação da torre.
III - Taxa de Ocupação da base.
Está(ão) CORRETO(S):
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Assinalar a alternativa CORRETA:
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NÃO é parte do Plano Nacional de Habitação
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De acordo com o Código de Posturas do Município de São Gonçalo, sobre o uso e manutenção das calçadas, é correto afirmar que:
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