1020753 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O IFMT, em seu planejamento de adequação da estrutura física das unidades, constatou a necessidade de ampliação do Campus Bela Vista, que passaria a apresentar área construída de 15.000 m². Devido à natureza de sua atividade, o empreendimento deveria apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). A realização do EIV/RIV possibilita que o poder público tenha condições de analisar a viabilidade

A

de equipamentos e serviços públicos, propondo concessão automática da licença para inicio das obras.

B

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, propondo pequenas medidas mitigadoras apenas para empreendimentos a partir de 15 mil metros quadrados.

C

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, propondo medidas mitigadoras.

D

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, sempre para aprovar a implantação do empreendimento.

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1019449 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Fiscal Fundiário
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Legislação Estadual e Municipal

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.

Pode ser considerado um imóvel urbano subutilizado aquele que:

A

apresentar proposta de compra apresentada pelo terceiro interessado na aquisição do imóvel;

B

não possuir certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, expedida pelo cartório de registro de imóveis da circunscrição imobiliária competente;

C

não possuir declaração de que não incidem quaisquer encargos e ônus sobre o imóvel, inclusive, os de natureza real, tributária ou executória;

D

não apresentar uso e/ou construção em áreas dotadas de infraestrutura.

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1014667 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

A atual Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta macro objetivos relacionados ao desenvolvimento urbano, à sustentabilidade ambiental e à inclusão social. Pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, com caráter socialmente inclusivo e ecologicamente sustentável.

Considere a Lei de Mobilidade Urbana, n.º 12.578, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para responder a questão.

Não consiste em uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A

integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;

B

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

C

mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas, na cidade, com incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

D

prioridade dos modos de transporte motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte individual motorizado sobre o transporte público coletivo.

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1001020 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

A

De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.

B

De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.

C

O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.

D

A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.

E

O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.

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1001019 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.

A

O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

B

O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

C

No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

D

O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

E

Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.

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1000874 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o Código de Obras do Município de Santana do Ipanema (Lei n.º 517/1980), responda a questão:

As escadas de edificações deverão dispor de passagens com

A

altura livre de 2,00 m (dois metros), no mínimo, e terão a largura mínima útil de 0,90 m (noventa centímetros).

B

altura livre de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros), no mínimo, e terão a largura mínima útil de 0,80 m (oitenta centímetros).

C

altura livre de 2,10 m (dois metros e dez centímetros), no mínimo, e terão a largura mínima útil de 0,80 m (oitenta centímetros).

D

altura livre de 2,25 m (dois metros e vinte e cinco centímetros), no mínimo, e terão a largura mínima útil de 0,90 m (noventa centímetros).

E

altura livre de 2,60 m (dois metros e sessenta centímetros), no mínimo, e terão a largura mínima útil de 1,00 m (um metro).

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1000841 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e Municipal

Não serão computados para efeito de afastamento e taxa de ocupação:

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999830 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Técnico em Edificações
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

Dados a seguir os objetivos do sistema de mobilidade urbana,

I. Priorizar e garantir a segurança na mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, e pessoas com necessidades especiais sobre o transporte motorizado.

II. Implementar e priorizar o transporte coletivo sobre o individual e compatível com o equilíbrio ambiental.

III. Integrar o sistema de mobilidade urbana municipal às redes intermunicipal e regionais de transporte.

IV. Garantir a integração entre as porções rural e urbana do Município mediante a qualificação das estradas rurais.

verifica-se que está(ão) correto(s)

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997687 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Fiscal - Obras e Serviços Públicos
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:

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993629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Fiscal - Obras e Serviços Públicos
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, exceto o(a):

A

Promoção de audiências públicas e debates com a participação da população;

B

Promoção de audiências públicas e debates com a participação de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

C

Publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

D

Acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos;

E

Justa e adequada remuneração das partes envolvidas na elaboração do plano.

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