poderão ser empregados, sem prejuízo de outros, os institutos jurídicos da doação, compra e venda, concessão de direito real de uso e concessão especial para fins de moradia.

B

considera-se Reurb de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados preponderantemente por população de baixa renda.

C

faz-se necessária a instituição de Zeis (zonas especiais de interesse social) para que seja possível a Reurb da área.

D

os únicos legitimados a requerer a Reurb são os Municípios, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

E

não há isenção de custas e emolumentos na Reurb de interesse social.

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3680853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Agente de Saneamento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.

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3680836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Agente de Saneamento
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

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3680745 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Engenheiro Civil
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Lei 11.977/2009: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo:

A

unidade habitacional com até 90 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;

B

unidade habitacional com até 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;

C

Unidade habitacional com até 30 dias de “habite-se” ou documento equivalente, que nunca tenha sido habitada ou alienada.

D

unidade habitacional com até 60 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;

E

Imóvel que tenha sido utilizado por no mínimo 45 dias para fins de moradia.

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3680730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

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3680729 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de "lote":

A

Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B

Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a construção, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros privados ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C

Lote é o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

D

O lote é considerado apenas o terreno destinado à construção de edificações comerciais, independentemente da infraestrutura básica.

E

Lote é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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3680065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Agente de Fiscalização
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

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3679976 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Auxiliar Administrativo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

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3679968 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Auxiliar Administrativo
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano: