O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.

“VI - Transporte público coletivo: serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento , com itinerários e preços fixados pelo poder público”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).

“A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei nº 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana. Sobre os princípios que fundamentam esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

O debate sobre a mobilidade urbana versa, dentre outros, sobre a garantia de condições necessárias à utilização dos serviços, como também sobre os obstáculos a essa utilização. Sobre os possíveis obstáculos à utilização dos serviços tidos como essenciais, assinale a alternativa incorreta.

Considere e excerto abaixo:
: conjunto dos modos e serviços de transporte, público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. : condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. :facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana em seu Art. 5º, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em um conjunto de princípios. Com base neste artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Acessibilidade universal para um grupo específico de pessoas.

( ) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

( ) Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com o crescimento das cidades brasileiras, principalmente a partir da década de 1970, uma das principais dificuldades dos habitantes dos centros urbanos é a mobilidade urbana. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre os critérios mínimos para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, previstos na Lei n° 12.587/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e não motorizado.

II. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público urbano, que tem caráter essencial (Política Tarifária de Transporte Público Coletivo).

III. Capacitar pessoas e desenvolver as instruções vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.