No Município de Belém, em primeira instância, é competente para decidir o processo relativo à aplicação de penalidade, que não seja pecuniária, nos casos de suspensão e cassação de licença, o

No Município de Belém, verificada a violação de qualquer dispositivo da lei municipal ou regulamento do poder de polícia municipal, em razão das fiscalizações dos Agentes Públicos da prefeitura, o processo terá início por

No Município de Belém, o trânsito de pedestres, de veículos e de animais será disciplinado de modo a manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral. O depósito de material de qualquer espécie, quando não for possível sua descarga no interior da unidade imobiliária e for realizado nos logradouros públicos, terá o prazo de

João da Silva é um morador da área urbana do Município de Belém e conseguiu, nesse último ano, comprar um carro para ir trabalhar. João, como é bem asseado, resolveu lavar seu novo meio de transporte em frente a sua casa na via pública, utilizando água da sua residência. Segundo o Código de Posturas municipais, essa ação de lavar o veículo é

O conjunto de intervenções e medidas realizadas para obter transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, coordenadas pelo Poder Público municipal e com a participação dos demais interessados, como proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, denomina-se

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana brasileira por meio de instrumentos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um instrumento do Estatuto da Cidade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Os projetos de loteamento no Brasil devem atender aos requisitos urbanísticos para o parcelamento do solo. Sobre isso, é correto afirmar que

I. o lote que não se tratar de urbanização específica deve ter área mínima de 125m² e testada de 5 metros.

II. as vias do loteamento devem harmonizar-se com a topografia local e articular-se com as vias adjacentes existentes ou projetadas.

III. deve ser reservada faixa não edificável de, no mínimo, 30 metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias.

IV. as áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem corresponder a, no mínimo, 10% da área dos lotes.

O Sistema Viário do Município de Belém (PA) é classificado em categorias de acordo com suas funções. Assinale a alternativa que corresponde a categorias do sistema viário.

O plano diretor é um instrumento obrigatório para cidades

O conjunto de intervenções e medidas realizadas para obter transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, coordenadas pelo Poder Público municipal e com a participação dos demais interessados, como proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, denomina-se