À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial.

Atualmente os valores de teto do subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de novos imóveis em áreas urbanas e rurais respectivamente estão:

“Outras novidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para 2023 são ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa”. Dentre as três novidades elencadas acima, assinale a alternativa CORRETA abaixo:

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa de habitação federal do Brasil criado no ano de 2009 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 14 de fevereiro deste ano, o presidente anunciou a sua retomada. Uma das principais novidades consiste na volta “Faixa 1”. Marque a alternativa que corresponde à renda bruta familiar máxima permitida para se encaixar nesta faixa: