Paulo e Ana, empregado e empregadora, respectivamente, celebraram um acordo extrajudicial para encerrar um litígio trabalhista. O acordo foi apresentado à Justiça do Trabalho e homologado pelo juiz. Considerando o cenário descrito, assinale a afirmativa correta sobre o acordo judicial homologado na Justiça do Trabalho.

João, empregado, teve sua reclamação trabalhista julgada desfavoravelmente na segunda instância. Insatisfeito com a decisão, João deseja interpor recurso de revista ao TST. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista no processo trabalhista.

I - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II - Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

III - No recurso de revista, é possível rediscutir matérias de fato se a matéria trazida na presente fase recursal for oriunda de uma argumentação inovadora.

IV - O recurso de revista é o recurso interposto para Turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, e, em dissídio individual, pelos TRTs.

Quais estão corretas?

Maria, ex-empregada da empresa XYZ, ingressou com uma ação trabalhista requerendo exclusivamente diferenças do FGTS e jornada extraordinária prestada, mas impagas. A empresa XYZ contestou, alegando que todos os valores do FGTS estão depositados na conta vinculada da parte autora e nega a prestação da realização de qualquer hora extraordinária. Considerando as regras do ônus da prova no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Paulo, ex-empregado de uma empresa, propôs uma ação trabalhista buscando o reconhecimento de direitos não pagos. Iniciou-se o processo com a reclamação trabalhista, na qual Paulo detalhou suas reivindicações. A empresa, por sua vez, apresentou defesa, dando início a uma série de audiências e diligências. Após as etapas de instrução, o juiz proferiu a sentença. Ambas as partes, insatisfeitas com a decisão, interpuseram recursos, estendendo o processo até o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado da decisão na fase de conhecimento, tem-se o início da fase de liquidação e execução. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre a fase de liquidação e execução no processo trabalhista.

I - As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

II - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

III - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

IV - Elaborada a conta e a tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que são objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Quais estão corretas?

Maria, que reside na cidade A, ingressou com uma reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, situada na cidade B. A atividade laboral desempenhada por Maria ocorreu na sede da empresa, localizada na cidade D. No momento da celebração do contrato de trabalho, as partes estipularam um foro de eleição na cidade C. Na mencionada ação trabalhista, Maria busca o pagamento de verbas rescisórias e adicional de insalubridade em grau máximo. Diante da questão de competência territorial na Justiça do Trabalho e conforme estabelecido na CLT e nas normas pertinentes à competência territorial, qual é o critério predominante para determinar a competência territorial na propositura da reclamação trabalhista?

Maria, uma trabalhadora, ajuizou uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho buscando seus direitos. Entre os direitos requeridos, estão a multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT e ainda diferenças de verbas rescisórias. A parte adversa apresentou a sua resposta, e, da sentença ao término da instrução, ambas as partes apresentaram o seu recurso ordinário. Da decisão proferida pelo TRT, uma das partes ingressou com o devido recurso de revista. Já na fase de execução, houve a devida irresignação pela parte executada. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre os prazos aplicáveis ao processo trabalhista.

I - A CLT não prevê expressamente qualquer prazo legal para a parte adversa apresentar a sua contestação.

II - O prazo para interposição de recurso ordinário pelas partes insatisfeitas com a decisão da primeira instância é de 8 dias.

III - O prazo para interposição de recurso de revista ao TST, em casos específicos, é de 15 dias.

IV - O prazo para a empresa interpor embargos após a homologação judicial é de 10 dias, sendo o seu início marcado pela garantia do juízo pela empresa.

Quais estão corretas?