875688 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

B

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

D

as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

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875687 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá

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875686 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

A

sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

B

públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

C

públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

D

públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.

E

públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

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875685 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que

A

cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

C

o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.

D

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.

E

o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

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875684 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

A

decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

B

exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

C

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

D

cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

E

exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

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865986 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Contra Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho em processo de Dissídio Coletivo, caberá o seguinte recurso:

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855832 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Com base nos preceitos constitucionais, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A

As ações oriundas da relação de trabalho, incluindo os empregados públicos concursados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

D

Os crimes oriundos da relação de trabalho, desde que ocorridos dentro do ambiente de trabalho.

E

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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848221 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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O Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região encontra-se dividido em quatro turmas. O Presidente do respectivo Tribunal Obreiro cometeu um ato ilegal em ação trabalhista, não amparado por habeas corpus ou habeas data. In casu, impetrado o mandado de segurança contra o ato do Presidente, a competência funcional para julgar o writ:

A

Será da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 8 dias, cuja contagem terá inicio a partir da ciência inequívoca do autor em relação ao ato impugnado.

B

Será do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, a partir da ciência inequívoca do Autor em relação ao ato impugnado.

C

Será da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da prática do ato impugnado.

D

Será do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da ciência inequívoca do Autor em relação ao ato impugnado.

E

Será de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, cuja contagem terá início a partir da ciência inequívoca do autor em relação ao ato impugnado.

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840717 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídica
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de

A

decisão terminativa prolatada pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

B

decisões proferidas no curso do processo de execução;

C

decisão que denega seguimento a recurso.

D

acórdão proferido pelo Tribunais Regionais do Trabalho que violar a disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal.

E

decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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828905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

E

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.