Foram encontradas 7.863 questões.
243444
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
- Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Considere as assertivas abaixo relacionadas sobre a competência da Justiça do Trabalho:
I. Após a Emenda Constitucional no 45/2004, a qual alterou a redação da Constituição Federal de 1988, prevalece o entendimento de que a competência para processar e julgar ações referentes a servidores públicos estatutários e de regime administrativo não é da Justiça do Trabalho.
II. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, os servidores públicos temporários, contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal de 1988, vinculados a regime administrativo especial, em casos de controvérsias com a Administração Pública, são abrangidos pela competência da Justiça do Trabalho.
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, abrangidas os atos de Direito Público externo e da Administração Pública direta e indireta da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, a competência da Justiça do Trabalho limita-se aos litigios envolvendo os empregados públicos da Administração Pública Direta e Indireta, mesmo em face do elastecimento da competência trabalhista após o advento da Emenda Constitucional no 45/2005
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Após a Emenda Constitucional no 45/2004, a qual alterou a redação da Constituição Federal de 1988, prevalece o entendimento de que a competência para processar e julgar ações referentes a servidores públicos estatutários e de regime administrativo não é da Justiça do Trabalho.
II. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, os servidores públicos temporários, contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal de 1988, vinculados a regime administrativo especial, em casos de controvérsias com a Administração Pública, são abrangidos pela competência da Justiça do Trabalho.
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, abrangidas os atos de Direito Público externo e da Administração Pública direta e indireta da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, a competência da Justiça do Trabalho limita-se aos litigios envolvendo os empregados públicos da Administração Pública Direta e Indireta, mesmo em face do elastecimento da competência trabalhista após o advento da Emenda Constitucional no 45/2005
Está correto o que se afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
243443
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
243441
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP
Provas:
- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
242792
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas
Provas:
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Julgue os itens abaixo:
I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Estão corretos os itens:
I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Estão corretos os itens:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do recurso de revista trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para tornar-se Ministro do Tribunal Superior do Trabalho o candidato deve ter mais de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Apresentada exceção de incompetência na Justiça do Trabalho, abrir-se-á vista dos autos ao excepto, pelo prazo improrrogável de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1476106
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Com relação aos recursos trabalhistas, julgue o seguinte item.
No juízo de admissibilidade dos recursos trabalhistas, o despacho exarado pelo juízo a quo não vincula o juízo ad quem, podendo este conhecer de um recurso que não tenha sido conhecido pelo juízo a quo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1476041
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Provas:
São prazos no processo do trabalho.
I - Agravo de Instrumento – 08 (oito) dias.
II - Agravo de Petição - Interposição: 8 dias.
III - Para realização de Praça e Leilão de bem penhorado: 10 dias.
IV - Impugnação de conta de liquidação: 10 dias.
II - Agravo de Petição - Interposição: 8 dias.
III - Para realização de Praça e Leilão de bem penhorado: 10 dias.
IV - Impugnação de conta de liquidação: 10 dias.
Assinale a alternativa CORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1475429
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Provas:
Com relação à Fazenda Pública (os entes de direito público interno), na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container