1233991 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Observe as proposições abaixo e ao afinal responda a alternativa que contenha proposições corretas, no que tange à execução, levando-se em conta a legislação específica e as Súmulas do TST:

I. Tendo em vista a regra da CLT, a matéria de impugnação apresentada pela defesa abrange apenas as alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

II´. Para serem admitidos os embargos à execução nas obrigações de fazer e de não- fazer, há necessidade de depositar um valor para a garantia do juízo.

III . Na execução provisória a penhora não deve incidir sobre dinheiro, caso o executado tenha nomeado outros bens.

IV . Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.

V.Fere o direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

Está correta a alternativa:

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1213405 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

O mandado de segurança constitui um dos remédios heroicos de larga utilização no Processo do Trabalho e quanto ao seu manejo na Justiça do Trabalho é correto afirmar:

A

Esgotadas as vias recursais existentes no processo do trabalho, cabe mandado de segurança.

B

A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

C

O mandado de segurança será conhecido pelo ma- gistrado trabalhista, ainda que verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.

D

Fere direito líquido e certo a concessão de tutela an- tecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.

E

É legal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a compatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.

Questão Anulada

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1206003 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Sobre as provas no Direito Processual do Trabalho, marque a alternativa INCORRETA.

A

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B

É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.

C

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal

D

Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e, em caso de não comparecimento, ficam sujeitas à condução coercitiva

Questão Anulada

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1197758 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência designada para o dia 02.12.2013 (segunda-feira). Nesse caso, a reclamada deverá

A

comparecer à audiência munida de contestação, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

B

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em dobro para contestar.

C

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em quádruplo para contestar.

D

interpor recurso de agravo de instrumento, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

E

impetrar mandado de segurança, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

Questão Anulada

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1197754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

De acordo com OJ 113 da SDIII do TST, ajuizada ação cautelar, com pedido liminar, cujo objeto seja a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de
segurança, o Judiciário

A

extinguirá o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir.

B

julgará o mérito do pleito, extinguindo o processo com resolução de mérito.

C

determinará a citação do réu, antes de analisar o pedido liminar.

D

apreciará o pedido liminar, antes da audiência de justificação prévia.

E

determinará audiência de justificação prévia e, em seguida, julgará o mérito do pleito.

Questão Anulada

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1197752 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

luz do entendimento sumulado pelo TST, tratando-se de dissídio individual, a decisão proferida em desfavor da Fazenda Pública

A

submete-se ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

B

submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 30 salários-mínimos.

C

submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 60 salários-mínimos.

D

submete-se ao reexame necessário, quando estiver em consonância com decisão plenária do STF.

E

não se submete ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

Questão Anulada

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1193466 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORRETO afirmar-se que:

A

Para a propositura de ação de cumprimento, é necessário que ocorra o trânsito em julgado da sentença normativa;

B

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal;

C

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios não deve ocasionar efeito modificativo no julgado;

D

A legitimidade do sindicato para propor ação coletiva restringe-se à ação de cumprimento;

E

Nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1193465 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Dadas as afirmativas abaixo, assinale a que estiver ERRADA:

A

Quando o juiz de direito for investido de jurisdição trabalhista, eventual recurso a ser interposto contra a sentença por ele prolatada deverá ser dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição na comarca onde o feito se desenvolveu;

B

Nos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;

C

Se a Reclamada, no primeiro dia do prazo de 5 dias que lhe foi concedido, junta parcialmente os documentos exigidos, não poderá complementar a juntada, ainda que dentro do prazo restante, face a ocorrência de preclusão consumativa;

D

No dissídio coletivo jurídico deve a parte buscar provimento jurisdicional de cunho principalmente declaratório;

E

Nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1193464 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o Regimento Interno do TST, dissídios coletivos de natureza econômica são aqueles que visam a instituição de normas e condições de trabalho e os de natureza jurídica visam a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivos de trabalho bem como de leis oriundas do Poder Legislativo;

B

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;

C

No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial;

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo;

E

Nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1193462 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

No que diz respeito à execução trabalhista, é CORRETO afirmar-se:

A

Na execução não cabem embargos de declaração, regidos pelo artigo 897-A da CLT, dado que as decisões nessa fase processual estão sempre de acordo com a coisa julgada;

B

Os embargos à arrematação e à adjudicação são regidos pelo artigo 746 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispõe o art. 769 da CLT, e são fundados em nulidade da execução, pagamento, novação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à penhora, devendo ser apresentados dentro do prazo de 5 (cinco) dias;

C

Observados os pressupostos processuais, e garantido o juízo pela penhora que antecede os embargos agravados, o agravo é processado pelo juiz, abrindo-se vista à parte contrária, que poderá contraminutá-lo dentro do prazo de 8 (oito) dias;

D

A exceção de pré executividade é cabível no processo do trabalho, sendo cabível, por exemplo, nas hipóteses de execução sem titulo executório;

E

Nenhuma das anteriores.

Questão Anulada