234042 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, cabe

Provas

Questão presente nas seguintes provas

211537 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: CELG/D

Provas:

Analista de Gestão - Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o Recurso denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199913 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Nas ações acidentárias derivadas de acidente de trabalho promovidas pelo trabalhador segurado em face do INSS, é competente a Justiça do Trabalho.

B

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, em nenhuma hipótese, são de competência da Justiça do Trabalho

C

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Estado interessado poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

D

As ações sobre representação sindical, apenas entre sindicatos e trabalhadores, são de competência da Justiça do Trabalho

E

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199912 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

A

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

C

cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

D

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

E

conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que;

Provas

Questão presente nas seguintes provas

199910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

B

Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

27 (vinte e sete) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.

D

Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional

E

advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

180440 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

No que se refere a custas e emolumentos do processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá ao reclamado.

B

No processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas ao final.

C

É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao quíntuplo do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

D

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

E

A isenção do pagamento das custas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128879 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8(oito) dias, é cabível para a instância superior:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120743 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência

Assinale a alternativa correta:

A

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

C

Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

D

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar habeas corpus, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser possível quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, como no caso de inadimplemento de crédito trabalhista, por este ter natureza alimentícia.

E

É possível a ocorrência de conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e a Vara do Trabalho a ele vinculada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120482 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão interlocutória,

A

se admite recurso imediato quando acolhe exceção de incompetência territorial, com remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho diferente daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

B

nunca se admite recurso imediato, tendo em vista o princípio da concentração, conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

se admite o agravo de instrumento quando se trata de demanda que não decorre da relação de emprego.

D

nunca se admite a possibilidade de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

E

se admite a impugnação mediante recurso ordinário, a critério da parte interessada.